TEORIA GERAL DA OBRIGAçãO TRIBUTáRIA

A Teoria Geral da Obrigação Fiscal é um ramo fundamental do direito tributário que se dedica à análise dos princípios e regras que regem as obrigações legais em um sistema jurídico. Ela busca estabelecer os elementos essenciais da obrigação tributária, como a fonte de direito, o sujeito passivo, a carga tributária e a sua efeito.